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1 de Junho de 2020

ASSEMBLEIA de CONDOMÍNIO: o que você sabe sobre o assunto? 5 tópicos que vão esclarecer suas dúvidas


1) Segundo o dicionário Michaellis da língua portuguesa, assembleia pode ser definida como: 1. Reunião de pessoas, a fim de discutir e conjuntamente deliberar certos objetivos. 2. Reunião de pessoas legalmente convocadas, a fim de regulamentar ou solucionar determinados assuntos submetidos à sua deliberação.[1]

2) Ao se trazer essa definição para o âmbito do condomínio, é possível se afirmar que Assembleia é reunião formal de condôminos, convocados na forma da lei e da convenção, na qual são analisados os assuntos da ordem do dia para deliberação dos presentes na reunião. As deliberações tomadas em assembleias assumem papel de grande relevância na vida do condomínio, pois uma vez decidido, decidido está e torna-se norma a ser cumprida por todos os condôminos, ainda que ausentes à reunião. As decisões tomadas em assembleias só podem revistas por outra assembleia para esse fim convocada ou por decisão judicial. A decisão revista pode ser suspensa ou sofrer modificações. Nesses termos, é que se diz que somente uma assembleia pode tornar sem efeito a decisão de outra assembleia.

3) O Código Civil é a lei que regulamenta a matéria e nele são previstos dois tipos de assembleias: ordinária e extraordinária.

4) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO): a sua realização é de caráter obrigatório e deve ocorrer uma vez a cada período de doze meses em cumprimento à Convenção do Condomínio. A AGO deve respeitar o calendário de cada convenção condominial. É a AGO que inaugura o ano para o mandato do síndico, a aprovação das despesas através do orçamento das receitas, definindo a taxa condominial para o período de doze meses que se seguirão após a sua realização. Por essa razão, a realização da AGO só pode ter seu mês de realização alterado mediante a alteração da Convenção condominial, ao que a lei exige um quorum qualificado de 2/3 dos condôminos em dia com as suas contribuições condominiais, como expresso no artigo 1.351.

5) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE): o Artigo 1355, do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de reunião extraordinária. Importante lembrar que as formalidades para a convocação de uma AGE devem ser seguidas nos mesmos moldes que as exigidas para a AGO em conformidade com as normas dispostas na convenção de cada condomínio. A AGE pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, como expressado no artigo da lei em análise.

Como se observa, o assunto Assembleia é de grande relevância na vida do condomínio na medida em que é órgão máximo de deliberação e as decisões nelas tomadas se tornam leis internas a serem cumpridas por todos os condôminos, sejam estes moradores ou não. Nesse sentido, a participação dos condôminos em dia com as suas contribuições mensais é de suma importância, já que e a contribuição é um dever que garante o direito de participar e votar nas assembleias.

No próximo post iremos dar mais detalhes sobre a Assembleia Geral Ordinária. Não perca!

Até lá!

[1] http://michaelis.uol.com.br/busca?id=7Z45

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